Situações em que a perícia é necessária
- Vícios construtivos: infiltrações, trincas, fissuras e recalques
- Obras com atraso, má execução ou descumprimento de contrato
- Danos a imóveis vizinhos causados por obras
- Apuração de valores de indenização, aluguéis e lucros cessantes
- Divergências sobre medições, quantitativos e orçamentos
- Desapropriações e servidões administrativas
Perícia judicial e extrajudicial
Na perícia judicial, o perito é nomeado pelo juiz e atua como auxiliar do juízo, com imparcialidade, seguindo o Código de Processo Civil (arts. 464 a 480). O trabalho responde aos quesitos das partes e do juiz.
A perícia extrajudicial é contratada antes ou fora do processo: para embasar um acordo, uma mediação, uma reclamação junto à construtora ou a decisão de entrar com uma ação.
Como o trabalho é conduzido
Análise dos autos ou documentos
Leitura do processo, contratos, projetos e quesitos para delimitar o que precisa ser respondido.
Vistoria
Inspeção no local, com comunicação prévia às partes e aos assistentes técnicos, registro fotográfico e medições.
Investigação técnica
Identificação das causas, comparação com normas e boas práticas, cálculos e, se necessário, ensaios.
Laudo pericial
Respostas objetivas a cada quesito, conclusões fundamentadas e esclarecimentos posteriores quando solicitados.
Normas e referências
- ABNT NBR 13752: perícias de engenharia na construção civil
- Código de Processo Civil, arts. 464 a 480
- Normas técnicas aplicáveis a cada caso
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre perito e assistente técnico?
O perito é nomeado pelo juiz e deve ser imparcial. O assistente técnico é contratado por uma das partes para acompanhar a perícia, formular quesitos e analisar o laudo do perito.
Posso contratar uma perícia antes de entrar na justiça?
Sim. Uma perícia extrajudicial ajuda a entender a causa do problema, estimar valores e avaliar se vale a pena propor uma ação ou buscar um acordo.
A VIAPER atua como perito judicial?
Sim, mediante nomeação pelo juízo. Advogados e partes também podem contratar a VIAPER como assistente técnico.