O que o estudo levanta
- Matrículas, transcrições e cadeia dominial
- Confrontações e compatibilidade entre área documental e área real
- Sobreposições, faixas de domínio e restrições de uso
- Ocupações, posses e benfeitorias existentes
- Pendências que impedem a transferência ou a regularização
Retificação de área e anuência dos confrontantes
Quando a área ou os limites da matrícula não correspondem à realidade, a VIAPER prepara a retificação: levantamento topográfico, planta e memorial descritivo georreferenciados, termos de anuência dos confrontantes e a documentação técnica para o Cartório de Registro de Imóveis (Lei 6.015/1973, art. 213).
Para que serve
- Due diligence na aquisição de áreas
- Projetos de infraestrutura e loteamentos
- Preparação de processos de desapropriação
- Apoio a processos de regularização fundiária
Normas e referências
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)
- ABNT NBR 14653: avaliação de bens, quando houver avaliação
- Legislação municipal de uso e ocupação do solo
Perguntas frequentes
O estudo fundiário inclui levantamento topográfico?
O estudo analisa os levantamentos topográficos e georreferenciamentos existentes e indica quando um novo levantamento é necessário para resolver uma divergência.
Atendem áreas grandes ou com muitas matrículas?
Sim. Em áreas extensas, o estudo é organizado por imóvel, com uma visão consolidada da situação de toda a área.