O que fazemos na faixa de domínio
- Levantamento de acessos, ocupações e interferências
- Vistorias pontuais em acessos e ocupações, com parecer técnico conclusivo
- Elaboração e aplicação de notificações administrativas e extrajudiciais
- Análise de certidões de matrícula e verificação de titularidade
- Apoio técnico a processos de desapropriação, desocupação e reintegração de posse
Projetos de Interesse de Terceiros (PIT)
Análise, instrução e acompanhamento dos processos de terceiros que pretendem usar ou intervir na faixa de domínio.
Vistorias técnicas para aprovação dos projetos, com verificação das condições de implantação.
Declaração de Utilidade Pública e avaliações
Elaboração de processos de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para as áreas necessárias à rodovia.
Laudos de avaliação conforme a ABNT NBR 14653 para indenizações e acordos, integrados à documentação fundiária da concessão.
Trabalhos em campo
Normas e referências
- Decreto-Lei 3.365/1941: desapropriação por utilidade pública
- ABNT NBR 14653: avaliação de bens
- Regras do contrato de concessão e do PER
Perguntas frequentes
O parecer de vistoria serve para notificar o ocupante?
Sim. O parecer técnico conclusivo registra a situação do acesso ou da ocupação e embasa as notificações e as medidas administrativas ou judiciais.
Atendem concessionárias de outros estados?
Sim. A base é em Uberlândia, com atuação em rodovias de Minas Gerais e de outros estados.